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Política de privacidade

A atual Política de Privacidade de Antiguidades e Colecionáveis, que é propriedade de Fernando J. F. S. Pereira, com sede em Rua Cândido Oliveira, Braga, estabelece a forma como Antiguidades e Colecionáveis recolhe e trata os dados pessoais dos seus clientes.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade, Recomendamos a leitura completa deste documento.

1. Responsável pelo tratamento de dados

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é de Antiguidades e Colecionáveis.

A Antiguidades e Colecionáveis poderá, no âmbito da sua atividade, recorrer a parceiros para a continuação das finalidades de recolha de dados infra indicadas. Nestes casos, a Antiguidades e Colecionáveis garante que os parceiros oferecem todas as garantias de execução das medidas técnicas e organizativas e asseguram os direitos dos titulares dos dados.

2. Dados pessoais recolhidos e tratados

Nos termos da atual legislação, constituem dados pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

A informação pessoal recolhida por Antiguidades e Colecionáveis pode incluir o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone (fixo ou móvel), fax, morada, data de nascimento, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de contribuinte e dados bancários e/ou outros.

Alguns dados pessoais recolhidos são de disponibilização obrigatória pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Antiguidades e Colecionáveis poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, será informado da natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos dados pessoais em causa.

A Antiguidades e Colecionáveis assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados, até indicação em contrário por parte do titular.

3. Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento

A Antiguidades e Colecionáveis compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.

A Antiguidades e Colecionáveis garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados, apenas são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

4. Formas de recolha e tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos por via eletrónica ou em suporte papel e tratados nas seguintes situações:

  1. no quadro da celebração, ou da potencial celebração (propostas contratuais), pelo titular dos dados, de contratos de compra ou venda com a Antiguidades e Colecionáveis, designadamente para efeitos de venda dos nossos artigos ou compra de artigos ao titular dos dados;
  2. Aquando da inscrição/registo do titular para efeitos de compra, licitação ou contacto em qualquer das nossas plataformas digitais em que estamos presentes.
  3. através do preenchimento e submissão de um Formulário de Consentimento pelo titular dos dados;

Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas e geridas para o efeito por Antiguidades e Colecionáveis, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

5. Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:

  1. cumprimento por Antiguidades e Colecionáveis de obrigações contratuais e pré-contratuais, incluindo avaliações de bens ou compra de bens por Antiguidades e Colecionáveis;
  2. cumprimento por Antiguidades e Colecionáveis de obrigações legais a que se encontre sujeita.

Caso seja prestado o necessário consentimento aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente, os dados pessoais são ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio postal e/ou correio eletrónico e/ou SMS, de informações, convites e outras ações comerciais tendo por objeto a promoção dos nossos produtos e serviços prestados por Antiguidades e Colecionáveis. Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.

Residualmente, e nos termos e limites da legislação de proteção de dados pessoais, os dados pessoais poderão ainda são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:

  1. proteção de interesses vitais do titular dos dados, se este estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento;
  2. no seguimento de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

6. Partilha de dados pessoais

A Antiguidades e Colecionáveis poderá partilhar os dados pessoais com entidades oficiais, tendo por base imposições legais.

A Antiguidades e Colecionáveis poderá ainda partilhar os dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços Antiguidades e Colecionáveis, para efeitos da prestação dos referidos serviços, sempre com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à recolha.

7. Prazo de conservação de dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

8. Medidas de Segurança

A Antiguidades e Colecionáveis assume o compromisso de garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:

  1. acesso pessoal limitado aos dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
  2. transferência de dados recolhidos de forma encriptada;
  3. armazenamento de dados altamente confidenciais (e.g. informações relativas a cartão de crédito) de forma encriptada;
  4. proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;
  5. monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detetar o uso indevido de dados pessoais.

A Antiguidades e Colecionáveis exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.

9. Direitos do titular dos dados pessoais

A Antiguidades e Colecionáveis garante ao titular dos dados, em permanência, todos os direitos decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, atualização, retificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

A Antiguidades e Colecionáveis confere ao titular dos dados, em especial, o direito de, a todo o tempo, revogar, retirar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado, designadamente quanto à utilização dos dados para efeitos de marketing.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio eletrónico geral@antiguidadesecolecionaveis.com ou mediante o envio de carta registada com aviso de receção para a sede de Antiguidades e Colecionáveis (morada acima indicada).

10. Alterações à Política de Privacidade

A Antiguidades e Colecionáveis reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoavelmente de presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a Antiguidades e Colecionáveis assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.

Janeiro de 2023

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